O objetivo do Pacto é garantir cooperação política para a aprovação de projetos considerados prioritários para a sociedade brasileira, como a segunda parte da Reforma do Judiciário. O acordo tem como base três pilares: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça.

Durante a assinatura, os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário ressaltaram a necessidade de harmonia entre os três Poderes para que os objetivos do Pacto sejam cumpridos. Para Lula, o Pacto representa a boa vontade dos políticos em aperfeiçoar os instrumentos constitucionais e torná-los mais acessíveis aos cidadãos. "A assinatura do II Pacto mostra que os três poderes estão de mãos dadas para garantir um judiciário mais ágil e justo para a sociedade brasileira".