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06/05/2009
Presidente da CONAMP participou hoje de reuniões da CCJ do Senado, que discutiu projeto de novo Código de Processo Penal, e da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara, em que foram apresentados votos em separado ao relatório final.
CONAMP ACOMPANHA REUNIÃO DE COMISSÕES.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, acompanhou hoje (05) reuniões de comissões do Congresso Nacional. No Senado, Cosenzo participou da sessão da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em que foi debatido o anteprojeto de lei do Código de Processo Penal, elaborado por uma comissão de juristas e que traz sugestões para agilizar os trâmites, desde a investigação até os julgamentos na esfera criminal, modernizando as leis penais em vigor há 68 anos.

Na reunião, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que os líderes partidários deverão indicar nos próximos dias os nomes que irão compor a comissão especial destinada analisar a proposta do novo CPP, a partir do texto desenvolvido pela comissão de juristas. A previsão, segundo o senador, é que o Congresso vote o novo Código de Processo Penal até o final do ano. Entre as alterações propostas no anteprojeto estão a extinção do foro por prerrogativa de função, que hoje garante a autoridades o direito de serem processadas e julgadas apenas nos tribunais superiores, e a criação da figura do juiz de garantia, que passaria a controlar a legalidade da investigação durante a fase inquisitorial.

Na Câmara, o presidente da CONAMP participou da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Escutas Telefônicas. Os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da Comissão, e Laerte Bessa (PMDB-DF) apresentaram votos em separados ao relatório final, que deve ser votado nessa quarta-feira (06). Também na sessão, a relatoria da CPI foi assumida pela deputada Iriny Lopes (PT-ES). A parlamentar vai substituir o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que assumiu o cargo de secretário de Justiça da Bahia.

Gilberto Mauro
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