O vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, César Mattar Jr., participou nesta quarta-feira (06) da comissão geral sobre reforma política, realizada pela Câmara. No evento, que aconteceu no plenário da Casa, foram discutidas pelos parlamentares e representantes da sociedade civil as propostas de iniciativa do poder Executivo que modificam as regras eleitorais e políticas do país.
No debate de hoje, acompanhado pela CONAMP, ficou clara a tendência de os deputados focarem o tema na discussão do voto em lista fechada e do financiamento público exclusivo de campanhas. Além desses dois pontos, a reforma política enviada pelo Executivo inclui mudanças em outros cinco itens: caracterização da compra de votos, prazo para mudanças de partido, critérios de inelegibilidade, regras para coligações e criação de cláusula de barreira.
As propostas e discussões apresentadas durante a comissão geral serão encaminhadas pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que analisa sugestões da sociedade e as transforma em Projetos de Lei.
Senado Federal
O vice-presidente da CONAMP também acompanhou nesta quarta-feira a reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, presidida por Demóstenes Torres (DEM-GO). Entre os assuntos debatidos hoje, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 47 de 2008, que trata do limite de gastos das câmaras municipais. Por unanimidade, a CCJ aprovou voto em separado do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), mantendo assim o número de habitantes de cada município como base do cálculo do limite de despesas.
Outro assunto que estava na pauta da sessão era a redução da maioria penal de 18 anos para 16 anos, prevista em duas emendas de plenário apresentadas à PEC 20/99, que trata da matéria. Devido à polêmica do tema e à falta de consenso entre os senadores que compõem a CCJ, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou um pedido de vista, forçando o adiamento da votação das emendas para a próxima semana.
