O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, defendeu mudanças no quinto constitucional, que determina que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam ocupadas por membros do Ministério Público e advogados. O assunto foi discutido durante o seminário A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que contou também com a presença do deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), da cientista política Maria Tereza Sadek e do advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Ao explicar que, para o Ministério Público, o quinto constitucional, da forma como existe atualmente, não é benéfico à Justiça brasileira, Cosenzo propôs modificações no dispositivo. Na opinião do presidente da CONAMP, os escolhidos para ocupar as vagas nos tribunais destinadas ao quinto devem cumprir mandato, devendo retornar à carreira de origem após exercerem suas funções na magistratura. "Isso faz com que aquele membro do MP mantenha, na carreira no Judiciário, os valores defendidos pelo Ministério Público", argumentou Cosenzo.
Outra mudança apresentada pelo presidente da CONAMP se refere ao processo de escolha dos membros do MP que vão ocupar as vagas do quinto nos tribunais. Cosenzo defendeu a eleição direta e a posterior indicação do candidato mais votado pelos Procuradores-Gerais. Com a modificação, a nomeação teria um caráter mais democrático e garantiria a autonomia funcional do indicado, uma vez que ele não seria mais escolhido pelo governo.
O presidente da CONAMP destacou ainda que, ao contrário do que defendem alguns magistrados, a melhor alternativa para aprimorar a composição dos tribunais brasileiros não é extinguir o quinto constitucional e sim aperfeiçoar o dispositivo. "Acho que não precisamos de nada claramente grave, mas sim de um reposicionamento", argumentou Cosenzo.
A ideia de mudanças no quinto foi defendida também pelos demais participantes do debate. "Ou a gente assume que o sistema pode ser melhorado, ou assumimos um regime totalitário. Todos os modelos têm defeitos", opinou o representante dos advogados, Marcus Vinicius Furtado. Já o deputado Antonio Carlos Biscaia foi mais crítico: "Não acho que o quinto tenha alcançado seu objetivo de democratização. Mas insisto que o problema é a forma de escolha e não a ideia, o mecanismo".
Também representando os membros do Ministério Público, acompanharam o seminário o secretário-geral da CONAMP, Rui Schiefler, e o presidente da Associação Goiana do Ministério Público – AGMP, Lauro Machado Nogueira.
