"A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP vem publicamente registrar sua solidariedade aos eminentes Magistrados Federais que atuam na 3ª Região, bem como manifestar seu integral e irrestrito apoio em decorrência da insólita decisão do Corregedor de Justiça Federal Desembargador Federal, André Nabarrete Neto, que notificou 134 Juízes Federais a se justificarem pela manifestação de apoio ao Juiz Federal Fausto De Sanctis, por sua atuação na Operação Satiagraha.

Lamentamos que no Estado Democrático de Direito um ato de livre expressão, sem ingressar no mérito da discussão posta em realce, venha ser classificado, unilateralmente, de falta funcional praticada pelos insignes magistrados, notadamente quando a sociedade clama que seus agentes políticos busquem transformar a realidade social.

Inadmissível que depois de tantos avanços desenvolvidos na justiça deste país, um juiz não possa sequer demonstrar solidariedade a um colega que desenvolve suas funções com coragem e responsabilidade, na aplicação do princípio da isonomia estampada na Constituição Federal de 1988.

A CONAMP, manifestando integral apoio, enaltece a elogiável e imediata atuação da Associação dos Juizes Federais do Brasil – AJUFE ao desenvolver todos os mecanismos necessários para a inflexível defesa de seus associados, bem como reconhece o judicioso entendimento do Ministro Hamilton Carvalhido, que concedeu medida liminar suspendendo o ato que causou perplexidade na comunidade jurídica e na sociedade brasileira.

Brasília, 15 de maio de 2009.

JOSÉ CARLOS COSENZO