O Ministro CARLOS VELOSO, homologou, ontem (16/11/) o pedido de desistência do Estado do Amapá no Agravo de Intrumento 56.1722, relativo à ação ajuizada pela AMPAP para buscar em juízo a diferença da URV, a chamada ação dos 11,98%. Com a homologação, o Ministro determinou a baixa dos autos. Agora estaremos atentos aos próximos andamentos, com vistas ao processo de execução. |
