O deputado Paulo Maluf (PP-SP) conseguiu aprovar o regime de urgência para a votação de seu projeto que prevê punição para procuradores que entrarem com ação contra políticos por corrupção motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição.

Conhecida como Lei da Mordaça do Ministério Público, a proposta de Maluf obteve apoio dos líderes partidários esta semana e pode ser votada em plenário já na semana que vem.

Maluf convenceu os líderes após fazer uma exposição de cerca de 20 minutos, esta semana. O deputado apontou o que entende como uma série de abusos dos procuradores e relatou o caso em que comprou Fuscas para os jogadores da seleção tricampeã mundial de futebol, em 1970. Somente há três anos ele foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico.

"Você leva quase uma vida inteira para provar que é inocente numa ação irresponsável. O que gastei de dinheiro com os advogados nesses anos todos foi bem mais caro que o total gasto com os carros", disse Maluf.

Pelo projeto, se ficar comprovado que o procurador entrou com uma ação apenas para se promover e sem provas concretas, ele será condenado a pagar as despesas do processo e o dinheiro gasto com advogado pelo réu. E também correrá risco de pagar indenização ao denunciado e até ser condenado a dez meses de cadeia.

"Há um excessivo abuso de várias autoridades" Logo que Maluf terminou a defesa de seu projeto na reunião de líderes, vários parlamentares se posicionaram a favor da urgência na sua tramitação.

"Assino, e com muito gosto", disse Lincoln Portela (PR), vice-líder da legenda e que representou seu partido. Votaram a favor da urgência os líderes Cândido Vacarezza (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), José Aníbal (PSDB) e Jovair Arantes (PTB).

"Há um excessivo abuso de várias autoridades, não só do Ministério Público. Eles te acusam hoje no jornal e, depois que você prova inocência, ninguém quer saber mais. Precisam ser punidos sim", disse Jovair Arantes.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP vai promover uma campanha nacional contra a aprovação da proposta. O presidente da entidade, José Carlos Cosenzo, afirmou que Maluf legisla em causa própria ao apresentar o projeto de lei.

"Maluf elegeu-se para assegurar a imunidade parlamentar. Não podemos aceitar que use a Câmara para resolver um problema dele. Só vota a favor desse projeto quem se envolveu em mensalão, sanguessuga e outros escândalos. O Congresso não pode piorar sua imagem votando isso", disse Cosenzo.

Maluf diz que há um uso indiscriminado dessas ações e que procuradores buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade. "São acusações que geram situações vexatórias e que desgastam a honra e a dignidade de autoridades injustamente acusadas".