NOTÍCIAS
09/06/2009
Seguindo entendimento da PGR, ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determina arquivamento de sindicância instaurada no Mato Grosso do Sul para investigar possível prática de crimes no Judiciário e MP do estado.
STJ ARQUIVA PROCESSO CONTRA PROMOTORES.
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, determinou o arquivamento de processo contra cinco promotores de Justiça, um desembargador e quatro juízes estaduais do Mato Grosso do Sul, que eram alvo de sindicância para apurar possível prática de crimes. O processo foi aberto devido à representação apresentada pelo advogado Abbud Laddo, que acusava os membros do MP e do Judiciário do estado de delitos contra a honra.

No entendimento do ministro do STJ, as acusações do advogado são infundadas e não demonstram a existência de qualquer indício, por menor que seja, de qualquer conduta criminosa pelos promotores e magistrados sul-mato-grossenses. "O requerimento apresentado pelo advogado Abbud Laddo não é claro ou objetivo. Ao contrário, consubstancia-se em algo indeterminado e confuso, dificultando severamente a defesa dos ora sindicados, em manifesta afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa. (...) Nesse passo, diante da narração obscura, desarmônica e imprecisa dos fatos e dos fundamentos jurídicos, levanta-se verdadeiro óbice à defesa dos requeridos", diz João Otávio de Noronha, citando trecho do parecer apresentado ao STF pela Procuradoria Geral da República.

O ministro destacou que a inexistência total de indício de delitos e as acusações infundadas impedem o seguimento de qualquer processo. "Uma vez que o parquet examinou os autos e concluiu pela impossibilidade de oferecer eventual denúncia contra o réu, seja porque não há elementos suficientes que lhe dêem subsídios para tal, seja porque a representação ofertada não indica exatamente que práticas seriam criminosas, não há como dar prosseguimento ao feito", conclui João Otávio de Noronha em sua decisão.

Gilberto Mauro
« Voltar
Desenvolvido pela:
Sua marca de sucesso na Internet.
Associação do Ministério Público do Amapá - AMPAP
Av. Padre Júlio Mª Lombaerd, 1570 - 68900-030
Macapá/AP - Fone/Fax: (96) 3223-7075 / Sede Campestre: (96) 3241-1200
Sistema Antistress