Na última quarta-feira (03), estiveram na CCJ para debater o PLS o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Gilmar Mendes, e Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Na oportunidade, os chefes do Judiciário e do MP defenderam o exercício da atividade investigatória por promotores e procuradores por entenderem que, de acordo com a Constituição, o Ministério Público detém o poder de investigação e deve continuar a exercê-lo.

De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o PLS considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com a finalidade de obter vantagem criminosa de qualquer natureza. De acordo com a proposta, o simples fato de integrar uma organização dessas poderá levar uma pessoa a ser condenada de cinco a dez anos de cadeia, independente das penas correspondentes aos demais crimes.