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05/08/2009
Ao falar durante seminário do Unafisco, presidente da CONAMP defende criação da Lei Orgânica do Fisco para fortalecer carreira e garantir trabalho mais eficaz e benéfico ao país.
FORTALECER CARREIRAS DO FISCO BENEFICIA O PAÍS.
Com garantias de inamovibilidade e de chefia institucional forte, o trabalho do Fisco passa a ter muito mais credibilidade. A declaração foi feita hoje (05) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, durante o seminário "Autonomia Técnica da Receita Federal do Brasil e a necessidade urgente da LOF (Lei Orgânica do Fisco)", realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco.

Cosenzo foi palestrante do painel "Prerrogativa e garantia dos agentes de Estado – privilégio ou instrumento de proteção à sociedade?" e defendeu a edição da Lei Orgânica do Fisco. "Para se ter uma carreira forte é preciso uma Lei Orgânica do Fisco. Vocês têm que bater à porta do Congresso Nacional lembrando que não estão pedindo dinheiro, vantagens ou algum benefício extra, e sim a estruturação da carreira. Com garantias de inamovibilidade e de chefia institucional forte, o trabalho do Fisco passa a ter muito mais credibilidade", disse.

Para o presidente da CONAMP, o fortalecimento das carreiras do Fisco, por meio da LOF, é essencial ao país, uma vez que esses profissionais são responsáveis pela arrecadação e recuperação de ativos. "A busca dessas ferramentas é para trabalhar com eficiência. Vocês precisam ser agentes transformadores da realidade social. Todos nós temos que buscar um trabalho de construção de cidadania", concluiu Cosenzo.

Gilberto Mauro
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