O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, lança, nesta sexta-feira (07), a ação 300 em 30, para intensificar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A proposta altera a Lei complementar n.º 67/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para impedir a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.

Já foram coletadas 1 milhão de assinaturas, faltando agora apenas 300 mil para se atingir o total exigido, 1 milhão e 300 mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para que o PL seja encaminhado ao Congresso Nacional. O objetivo é alcançar a marca até o dia 7 de setembro. Para isso, o MCCE vai promover uma agenda de mobilizações e atos culturais ao longo do mês de agosto. Essa nova fase da campanha Ficha Limpa será divulgada em entrevista coletiva hoje, às 11h, em São Paulo, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (Largo de São Francisco, 95).

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, vai estar presente para falar sobre a iniciativa. Também será realizado um ato público de apoio à campanha com intelectuais, integrantes da sociedade civil e artistas, no mesmo local da coletiva. Estão confirmadas as presenças do sanfoneiro Dominguinhos e do jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, entre outros.

Entenda a campanha Ficha Limpa A campanha Ficha Limpa foi lançada em maio de 2008 e, desde então, conta com uma adesão crescente de diversos segmentos da sociedade. O MCCE já recebeu o apoio na coleta de assinaturas e na discussão do tema de igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos.

No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 – a primeira de iniciativa popular do país e que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também, por meio da iniciativa popular, o MCCE pretende melhorar o cenário político brasileiro. Até agora, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008.

Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, e sim que seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral. Com a aprovação do novo Projeto de Lei de iniciativa popular proposto pela campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.