Presidente da CONAMP participa de seminário sobre os 25 anos da Lei de Execução Penal e diz que é preciso envolver todos os Poderes e a sociedade para melhoria do sistema carcerário brasileiro.
Não se pode pensar em política criminal se pensarmos apenas de maneira classista. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, que participou hoje (11) do seminário "25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro", realizado pela comissão de Legislação Participativa da Câmara.
Cosenzo foi palestrante do painel "Responsabilidade da comunidade jurídica pelo caos do sistema carcerário", que contou também com a participação do secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, André Luiz Machado de Castro, e do secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Alberto Zacharias Toron.
Ao dar início às discussões do painel, o presidente da CONAMP destacou que, para elaborar políticas de melhoria do sistema carcerário brasileiro, é preciso, antes de tudo, deixar de lado as disputas entre os integrantes das carreiras que compõem a Justiça. Para Cosenzo, cada profissional deve cumprir seu papel e colaborar com o trabalho das outras classes, sempre tendo em mente o resultado final, que deve ser o de cumprimento da Lei de Execução Penal, principalmente, no que diz respeito à ressocialização dos presos. "A lei precisa ser vista como um instrumento em que todos busquem, em ultima instância, a ressocialização dos presos e não apenas a punição", disse.
O presidente da CONAMP também falou sobre a necessidade de investimentos em estrutura para que as carreiras responsáveis pela fiscalização e aplicação da Lei de Execução Penal cumpram seu papel. "Sabemos o que temos que fazer, mas não temos condições, estrutura, para isso. Precisamos ver maneiras de mudar esse quadro, com urgência", ressaltou Cosenzo.
