Em reunião com representantes do Ministério Público e da Polícia, deputados decidem retirar o Projeto de Lei 6745/06 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, para ampliar os debates sobre a proposta, que trata do inquérito civil público.
O Projeto de Lei n.° 6745 de 2006, que pretende conferir aos delegados de Polícia a atribuição de instaurar inquérito civil público, foi retirado da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara. A decisão foi tomada durante reunião entre os integrantes da comissão e representantes do Ministério Público e da Polícia. O objetivo é ampliar os debates sobre a matéria e criar um grupo de trabalho para avaliar os PL’s em tramitação que tratem do mesmo tema e sejam de interesse das duas carreiras.
Participaram da reunião, no gabinete da presidência da CCJ, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, o presidente da CCJ, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, Carlos Alberto Cantarutti, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMP/RS, Marcelo Dornelles, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Marcelo Weitzel, além de representantes da Polícia.
