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Novos Projetos de Lei que tratam da revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público e da magistratura foram apresentados ao Congresso Nacional. Propostas já em tramitação desde 2006 estão na pauta de votações do plenário da Câmara. |
| SUBSÍDIOS: PGR E STF APRESENTAM NOVOS PROJETOS. |
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, enviaram ao Congresso Nacional, na noite dessa segunda-feira (31), dois novos Projetos de Lei que tratam da revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público e da magistratura. Já existem duas propostas sobre a mesma matéria, PL’s n.º 7.297/06 e n.º 7.298/06, que estão na pauta extraordinária de votações do plenário da Câmara e podem ser votadas até quinta-feira (03).
As novas propostas, apresentadas ontem ao Congresso e que receberam os n.ºs 5.921/09 e 5922/09, atualizam os valores da revisão dos subsídios em relação à inflação. Como entraram em tramitação há 3 anos, os valores dos PL’s 7.297/06 e 7.298/06 encontram-se desatualizados, em decorrência do período já passado.
Desde o final de 2008, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e as demais entidades nacionais representativas do MP e da magistratura têm mantido contato permanente com os líderes de todos os partidos políticos, para sensibilizá-los quanto à necessidade da aprovação dos PL’s. O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, estará no Congresso Nacional durante toda esta terça-feira (01), acompanhando a tramitação das propostas e solicitando o apoio dos deputados.
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Gilberto Mauro |
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