A votação dos Projetos de Lei n.º 7.297/06, n.º 7.298/06, n.º 5.921/09 e n.º 5922/09, que tratam da revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público e da magistratura, que poderia ser feita nesta quarta-feira (02), foi adiada para a próxima semana. As propostas estavam na pauta extraordinária de votações do plenário da Câmara dos Deputados, mas após a apreciação da Medida Provisória n.º 465/09, que versa sobre empréstimos do BNDES, a sessão foi encerrada.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, acompanhou toda sessão da Câmara e conversou com parlamentares sobre a tramitação dos PL’s dos subsídios. Como as propostas não foram votadas hoje, os líderes subscreveram requerimento para que os Projetos de Lei sejam analisados na semana que vem, em regime de urgência.
Os PL’s 7.297/06 e 7.298/06 estão em tramitação na Câmara há três anos. Já os PL’s 5.921/09 e 5.922/09 foram enviados, na última segunda-feira (31), ao Congresso Nacional pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes. As novas propostas atualizam os valores da revisão dos subsídios em relação à inflação, que estão desatualizados nos PL’s anteriores, em decorrência do período já passado.
Desde o final de 2008, a CONAMP e as demais entidades nacionais representativas do MP e da magistratura têm mantido contato permanente com os líderes de todos os partidos políticos, para sensibilizá-los quanto à necessidade da aprovação dos Projetos de Lei. Também participaram das tratativas com os deputados os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, Carlos Alberto Cantarutti, da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Marcelo Weitzel, e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Fábio Leal.
