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04/09/2009
Pedido de vista coletivo suspende votação de parecer sobre o Projeto de Lei que trata da estrutura e organização da Defensoria Pública. Vice-presidente da CONAMP acompanhou reunião da CCJ do Senado.
ADIADA VOTAÇÃO DE PLC 137/09 NA CCJ DO SENADO.
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado começou a analisar, nesta quarta-feira (02), o parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que trata da organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.

A vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, acompanhou a reunião da CCJ e conversou com senadores sobre a importância de mudanças em alguns pontos da proposta, entre eles o que institui novas atribuições para os defensores, como a defesa do meio ambiente e do consumidor, que se enquadram nos direitos difusos e coletivos, de responsabilidade do Ministério Público.

Como foi apresentado pedido de vista coletivo pelos integrantes da Comissão, o parecer será analisado e votado em uma nova sessão.

Gilberto Mauro
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