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Presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia se reúne com parlamentares, para pedir aprovação da PEC 483/05, que trata da transposição de servidores do MP rondoniense para os quadros da União. CONAMP também apoia proposta. |
| AMPRO TRABALHA PARA APROVAÇÃO DA PEC 483/05. |
O presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia – AMPRO, Marcelo Lima de Oliveira, se reuniu, nesta terça-feira (15), em Brasília, com deputados, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 483 de 2005. A proposta determina a transposição dos servidores do MP de Rondônia, contratados até 31 de dezembro de 1991, para os quadros da União.
Nos encontros com os parlamentares, Marcelo Oliveira explicou que a PEC tem como objetivo o tratamento igualitário do antigo território federal de Rondônia ao dos também ex-territórios de Roraima e Amapá. Os servidores dos Ministérios Públicos desses dois últimos estados já foram contemplados com o benefício.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP também apoia a aprovação da PEC 483/05 e, juntamente com o presidente da AMPRO, tem buscado sensibilizar deputados e senadores sobre a importância da aprovação da proposta. "Além de trazer benefícios à sociedade rondoniense, a PEC busca a isonomia de Rondônia com os estados que também eram territórios federais e já aplicaram o benefício aos servidores do MP", explica o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo.
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Gilberto Mauro |
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