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Presidentes da CONAMP e da ANPR tratam de vetos ao Projeto de Lei que reestrutura a Defensoria Pública com subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. |
| CONAMP DEBATE PL DA DEFENSORIA NA CASA CIVIL. |
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, o Assessor de Assuntos Parlamentares do MP do Rio de Janeiro, promotor de Justiça Leonardo Marques, e a promotora carioca Ana Lúcia Melo, se reuniram hoje (23) com o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos.
O objetivo do encontro foi discutir possíveis vetos ao Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando a Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. A matéria foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira (16). O texto aguarda sanção presidencial.
Da esq.: Cosenzo, Ana Lúcia, Beto Vasconcelos, Leonardo Marques e Bigonha
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Gilberto Mauro |
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