O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entregou hoje (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos processados ou condenados. O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público – ASMMP, Humberto Lapa Ferri, e o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, participaram da entrega do PL.
Para enviar o Projeto de Lei ao Congresso, foram coletadas, por meio da campanha Ficha Limpa, 1 milhão e 300 mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro. A proposta altera a Lei complementar n.º 67/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para barrar a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.
Todas as assinaturas coletadas foram entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pelos representantes das 43 entidades que compõem o MCCE. O ato simbólico contou com a presença de juristas, artistas e parlamentares. Ao receber as assinaturas e o Projeto de Lei, Temer prometeu dar tratamento especial à proposta e disse que a expectativa é votar a matéria até o fim deste ano. "O outro projeto [de iniciativa popular] foi aprovado em sete semanas. Espero que este projeto tenha também a mesma tramitação", afirmou o presidente da Câmara, lembrando da Lei 9.840/99, da compra de votos, também apresentada ao Congresso pelo MCCE e que completou 10 anos nesta terça-feira.
A expectativa do presidente da CONAMP também é de rápida aprovação do PL Ficha Limpa. "Um Projeto de Lei dessa natureza sempre sofre mais resistência no Congresso, mas com o significativo apoio popular que ele tem, a pressão é grande. Por isso, acredito na aprovação ainda este ano, para que nas eleições de 2010 as novas regras já estejam em vigor", explicou Cosenzo. Por tratar apenas de registro de candidatura, as novas regras poderão ser aplicadas nas próximas, se o Projeto de Lei for aprovado até o dia 30 de junho de 2010, quando acaba o prazo para o registro de candidatos.
"Todas as entidades integrantes do MCCE vão marcar presença constante aqui na Câmara, para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei. Nós vamos fiscalizar o andamento da proposta e, principalmente, as emendas que serão apresentadas, para que a matéria não perca seu objetivo principal, que é garantir eleições limpas e evitar cassações de mandatos devido a processos em andamento", concluiu o presidente da CONAMP, em resposta a Michel Temer, que adiantou que o Congresso poderá fazer mudanças no texto apresentado pelo MCCE.
