A solenidade foi realizada em Florianópolis / SC e contou com a presença de autoridades do MP e dos três Poderes, entre elas, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o Procurador-Geral de Justiça do estado, Gercino Gerson Gomes, o Corregedor Nacional do MP, Sandro Neis, e os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, respectivamente, João Eduardo Varella e José Carlos Pacheco. O evento, que acontece até sábado (28) e reúne 1500 participantes, é realizado pela CONAMP, em parceria com a Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP.

Ao falar sobre o papel do Ministério Público, Cosenzo destacou que a atuação do órgão não se limita à defesa do cumprimento das leis em vigor. "O Ministério Público dos dias atuais deixou de ser apenas o órgão incumbido da persecução penal, ou da defesa de certas instituições ou de determinadas pessoas, passando a ser, principalmente, fiscalizador e defensor da correta aplicação das leis e da Constituição, personificando-se, pois, como órgão de defesa dos interesses sociais em Juízo, do regime democrático e da ordem jurídica, até mesmo contra o Estado".

Essa atuação, segundo o presidente da CONAMP, muitas vezes, incomoda investigados. "Existem aproximadamente mil e duzentas proposições em tramitação e que, de uma forma ou de outra, reduzem ou inviabilizam a atuação do Ministério Público. A ninguém é autorizado desconhecer que dentre as instituições, somos uma das mais respeitáveis e confiáveis pela sociedade, mas, da mesma forma, a que mais sofre agressões e ameaças de perda de poderes e prerrogativas, por parte dos pseudos prejudicados", disse Cosenzo, ao criticar os constantes ataques a promotores e procuradores.

Sobre os supostos excessos cometidos por alguns membros do MP, o presidente da CONAMP lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP já combate as condutas irregulares. "Aos nossos críticos, podemos responder com as estatísticas, pois estão cada vez mais raras as esporádicas condutas, que revelavam uma faceta que nunca corresponderam à nossa vocação, ao nosso desiderato, que é buscar a aplicação da justiça justa. E isso devemos, certamente, ao Conselho Nacional do Ministério Público".

"Perder ferramentas, reduzir poderes e extinguir prerrogativas nunca haveremos de permitir, e nem ingressar na polêmica, se temos muitos ou poucos poderes, pois na definição de seus instrumentos de atuação, nos seus princípios e objetivos, o Ministério Público nada mais é do que um meio para a realização de um programa que a Constituição mais humanista idealizou para a realização de valores. A cada crise que se prenuncia, ou que se efetiva, messianicamente sugerem uma medida radical, como se a cada conflito, ainda que intenso, há de se impor a drasticidade", concluiu Cosenzo.

Os ataques ao Ministério Público também foram criticados pelo presidente da ACMP, Rui Schiefler. "Hoje sofremos com uma considerável parcela do poder político e econômico que, fiscalizados e levados aos bancos dos réus, usam a força que têm para tentar nos enfraquecer. Exigimos, pois, das autoridades constituídas deste país respeito e relevância aos nossos acertos. Não vingança e tentativa de nos tirar prerrogativas e tarefas, como, infelizmente, monitoramos no parlamento nacional", criticou Rui Schiefler.

A defesa à atuação de promotores e procuradores foi destacada, ainda, pelo governador de Santa Catarina. "Acho que os poderes [do MP] são uma consequência da democracia. Mas esses poderes têm que ser bem exercidos, porque, bem exercidos, eles são uma garantia e um avanço democrático. O próprio Ministério Público, com o CNMP, tem condições de se auto regular e deter os possíveis excessos", disse Luiz Henrique da Silveira.

Já o Procurador-Geral da República ressaltou que a união de esforços e o trabalho conjunto entre todos os integrantes do Ministério Público brasileiro são fundamentais no combate aos ataques à atuação de promotores e procuradores. "Acredito na instituição. Superaremos os desafios. Enfrentaremos os ventos contrários e faremos isso com o apoio de todos os membros do Ministério Público e com o trabalho do CNMP", destacou Roberto Gurgel.

Também participaram da solenidade de abertura do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos do estados e do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Antonio Carlos Bigonha, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Fábio Leal, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG, Olympio Sotto Maior Neto, do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais dos MP's dos Estados e da União, Marilene Barbosa Nobre, do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil - Cedemp, Maurício Kalache, os conselheiros do CNMP, Procuradores-Gerais de Justiça, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e o diretor executivo de relações institucionais da Rede Record, Zacarias Pagnanelli, entre outros.

Homenagem

Durante a solenidade de abertura do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público foi realizada a entrega da Medalha do Mérito da CONAMP. A comenda é destinada a personalidades como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro. Receberam a homenagem o PGR, Roberto Gurgel, o governador catarinense, Luiz Henrique da Silveira, e o Corregedor Nacional do MP, Sandro Neis. A medalha seria entregue também ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, mas os dois não puderam comparecer ao evento.

Redução de conflitos e paz social em debate

Durante os quatro dias do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, integrantes do MP de todo o país, autoridades dos três Poderes, operadores do Direito e estudantes vão discutir o tema central, O Ministério Público como fator de redução de conflitos e a construção da Paz Social. Também serão debatidos, na Área Criminal, Justiça Penal e Pacificação, na Área Cível e Especializada, Gestão de Conflitos e a Paz Social, e na Área de Política Institucional e Administrativa, o assunto em discussão será Interação Corporativa e Responsabilidade Funcional como Condição de Fortalecimento Institucional.

Os assuntos vão ser abordados por palestrantes de renome nacional e internacional como o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Carlos Ayres Britto, o jurista italiano considerado hoje um dos maiores nomes da Filosofia do Direito Luigi Ferrajoli e os juristas brasileiros Joel de Menezes e Lenio Streck.

Além das palestras, os participantes do evento assistirão às apresentações de 99 teses e participarão de comissões temáticas, grupos de trabalho e da plenária que é composta por delegados das associações estaduais filiadas à CONAMP.