O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, realizado no dia 01/12/2009, as 14h, o seminário Ficha Limpa em Questão: para discutir é preciso conhecer. Voltado para jornalistas e parlamentares, o evento acontecerá em Brasília, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.
O objetivo é discutir e esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos. Entre os participantes estão o diretor da secretaria executiva do MCCE, Carlos Alves Moura, o jurista Marcello Lavenère e o secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa.
"Queremos esclarecer principalmente os pontos que geram mais polêmica no Projeto. A intenção é que tanto parlamentares quanto jornalista conheçam e entendam bem o texto da proposta para poderem falar e discutir sobre ela", explica a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
Para pressionar a votação e aprovação do PL no Congresso, o MCCE prepara uma mobilização da Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Na data, é comemorado o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais assinaturas de apoio ao Projeto de Lei, que ainda chegam, diariamente, ao escritório do MCCE.
O PL da Ficha Limpa altera a Lei complementar n.º 67/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para barrar a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações. A proposta foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país.
