Acontece hoje, 3 de dezembro, às 19h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça o lançamento do livro “A União Estável e os negócios entre companheiros e terceiros”. A publicação tem como autor o Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
Nicolau Crispino é Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), secção Amapá. Na obra, o procurador de Justiça faz análise dos negócios jurídicos que um dos companheiros faz com terceiros sem a participação do outro. “Um exemplo é a alienação de bens imóveis que apenas um dos companheiros faz com terceiros, quando deveria participar desse negócio o outro parceiro, que também é proprietário desse bem”, explicou o procurador Nicolau Crispino, baseado no artigo 1.725 do Código Civil de 2002.
O autor demonstra, em alguns casos, a possibilidade de o companheiro não participante questionar esse negócio. “São verificadas as hipóteses em que essa companheira impugnar tais alienações, buscando esse bem na mão do terceiro, desde que identificadas algumas situações em que se admite tal possibilidade”, descreve Nicolau Crispino.
A união estável é uma relação familiar de fato, protegida pelas normas constitucionais brasileiras, as quais fazem com que essa família mereça tratamento semelhante ao dado àquela formada pelo matrimônio.
Informações técnicas
Área: Direito Civil
Formato: Brochura
Páginas: 344 páginas
Edição: 2010
Dimensões: 15,5 x 22,5 x 2 cm
Peso: 460 gr
Editora: Del Rey
