Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar extraordinariamente é incapacitar a sociedade para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal. A afirmação foi feita hoje (01) pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao discursar na abertura do Ano Judiciário 2010.

A solenidade, realizada em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal – STF, contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, e do vice-presidente da entidade, César Mattar Jr., além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e dos ministros do STF, entre outras autoridades.

"O poder de investigação do MP se insere no tema mais amplo da efetividade da tutela penal, que é preciso assegurar, em especial com relação à criminalidade que se desenvolve nos estratos mais elevados da sociedade, onde a impunidade, desgraçadamente, continua sendo a regra, gerando no particular profundo descrédito no sistema de justiça", disse Gurgel, ao cobrar do Supremo o julgamento da ação que trata do poder investigatório do Ministério Público.

Conforme explicou o PGR, "negar a promotores e procuradores a possibilidade de extraordinariamente investigar será incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal".

Gurgel lembrou também em seu discurso os desafios para o ano de 2010 para o Poder Judiciário e para o MP. "O Ministério Público, que tem o privilégio de ser uma das instituições mais confiáveis para os brasileiros, tem trabalhado arduamente para servir mais e melhor à sociedade, consciente de que, como no Judiciário, há muito a fazer, há um longo caminho a percorrer". O PGR destacou ainda a importância do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, destacando que o órgão de controle externo contribui decisivamente para o aprimoramento do MP, apesar das deficiências estruturais e de um orçamento que representa apenas um pequeno percentual daquele reservado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Já o presidente Lula aproveitou a solenidade para elogiar a relação dos três Poderes e do MP no Brasil, que, segundo ele, sempre atuaram em conjunto durante seu governo, sem que fosse perdida a independência entre eles. "É a última vez que venho nesta Casa para celebrar a abertura do ano do Judiciário. Quero expressar meu respeito com a nossa relação. Nos mantivemos próximos sem perder nossa independência. Estamos contribuindo para melhoria da democracia no nosso país", discursou.

O presidente da Câmara também destacou a independência entre os Poderes. Para Michel Temer, Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público hoje atuam com uma harmonia que "se instalou de maneira definitiva".