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Cosenzo, César Mattar e Bigonha se reuniram hoje com deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 358 de 2005, que trata da segunda parte da Reforma do Judiciário. |
| CONAMP e ANPR discutem PEC 358 com deputados. |
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, o vice-presidente da entidade, César Mattar, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, se reuniram, nesta terça-feira (09), com os deputados Paes Landim (PTB-PI), Vieira da Cunha (PDT-RS), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP) e com o secretário geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna. O objetivo foi discutir o andamento da Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.° 358 de 2005, que trata da segunda parte Reforma do Judiciário e está na pauta de votações do plenário.
Os representantes do MP alertaram os parlamentares para a importância da aprovação da possibilidade do exercício de atividade político-partidária por Promotores e Procuradores que ingressaram na carreira até a promulgação da Emenda 45, a primeira parte da Reforma do Judiciário. A permissão está prevista no artigo 5° do texto da PEC 358/09 aprovado pelo Senado. Segundo explicou Cosenzo, o Ministério Público precisa ter representatividade no Congresso Nacional, para a defesa da instituição e das prerrogativas dos membros do parquet.
As mudanças em relação ao foro privilegiado também foram discutidas pela CONAMP e ANPR com os parlamentares. Segundo a proposta, o foro privilegiado para o julgamento em relação a atos praticados no exercício de função pública persistirá mesmo que a pessoa não esteja mais no cargo quando o inquérito ou a ação judicial venham a ser iniciados depois da sua saída. Pela PEC, o foro especial se estende à ação de improbidade, que deverá ser proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade. Hoje, ela é proposta onde o fato foi cometido. As entidades pediram aos deputados que seja apresentada uma proposta de emenda supressiva para que os membros do MP de Primeira Instância continuem a defender o patrimônio público através de Ações Civis Públicas contra atos de improbidade.
Os parlamentares mostraram sensibilidade aos pedidos do MP e disseram que vão trabalhar para garantir a aprovação do texto na forma pleiteada pelas entidades.
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Gilberto Mauro |
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