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12/02/2010
Corte Especial do STJ. decreta prisão preventiva do governador do DF, Arruda, por envolvimento em tentativa de suborno. Prisão foi pedida pela Procuradoria-Geral da República, que informou hoje que também vai pedir intervenção federal no DF.
Justiça acata pedido do MP e decreta prisão de Arruda.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por 12 votos a 2, na tarde de hoje (11), decretar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por envolvimento em tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Arruda teria proposto o pagamento de propina na tentativa de fazer com que Sombra mentisse em depoimento à Polícia Federal sobre o suposto esquema de corrupção que envolve membros do governo, deputados e empresários do DF. Também foi decretada a prisão de mais quatro envolvidos.

As prisões foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República. No entendimento do Ministério Público, Arruda e os demais envolvidos estariam atrapalhando o curso das investigações sobre o chamado mensalão do DEM de Brasília. Em parecer enviado ao STJ, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e a Subprocuradora-Geral da República Raquel Dodge, que atua no caso, defendem que as prisões são necessárias para que sejam mantidas a ordem pública e a instrução criminal.

Em seu voto, o ministro Fernando Gonçalves, disse que há indícios que justificam a prisão preventiva do governador e dos outros quatro envolvidos. "Há indícios de ameaça à ordem pública e à instrução criminal pela corrupção de testemunha. Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva", disse Gonçalves. Os únicos ministros que votaram contra a prisão do governador foram Nilson Naves e Teori Zavascki.

Arruda já se entregou à Polícia Federal e a defesa do governador entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

A PGR anunciou que vai pedir no STF a intervenção federal no governo do Distrito Federal. Caso o pedido seja aceito, o poder Executivo poderia nomear um interventor para substituir o governador Arruda. O pedido tem que ser analisado em plenário pelos ministros do Supremo. Enquanto o pedido de intervenção não é analisado, o vice-governado do DF, Paulo Octávio (DEM), deve assumir o governo.

Entenda o caso do suborno

Na quarta-feira passada (3), o funcionário aposentado da Companhia Energética de Brasília – CEB Antonio Bento da Silva, suposto emissário do governador Arruda, foi preso em flagrante pela Polícia Federal ao tentar subornar Edson Sombra. O jornalista denunciou o caso à Polícia Federal e fez gravações do processo de negociação.

Em depoimento à PF, Sombra disse que Arruda, através do intermediário, teria proposto R$ 1 milhão e verbas para o jornal do qual é dono, em troca de apoio para prejudicar a Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção no DF. Bento confirmou à Polícia Federal que entregou o dinheiro a Sombra. No entanto, ele disse que a articulação foi feita por Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular do governador.

Os vídeos gravados por Sombra revelam a negociação de valores a serem pagos em troca de um documento no qual o jornalista afirmaria serem falsas as imagens divulgadas por Durval Barbosa, que mostram o governador, membros do governo e deputados distritais recebendo maços de dinheiro.

Gilberto Mauro
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