O PL é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e foi incluído entre as prioridades da pauta do plenário da Câmara para as próximas duas semanas. Para Dimas, a proposta é inconstitucional e, se aprovada, irá inviabilizar a atuação do Ministério Público.

O parlamentar lamentou, inclusive, que o líder do seu partido na Câmara, Fernando Coruja (PPS-SC), tenha assinado o requerimento de urgência para a votação do projeto sem consultar a bancada do partido. "Votar essa proposta, neste momento, é virar as costas para o lado honesto da sociedade, porque ela é um passaporte para ladrões de colarinho branco sujo da lama da corrupção. É fazer pressão sobre os órgãos que investigam e punem os que tentam dilapidar os cofres públicos", desabafou Dimas, ao declarar que votará contra a proposta.

"Como a Constituição determina que é função institucional do Ministério Público a propositura do inquérito civil e da ação pública, fica claro que a eventual responsabilização não pode jamais recair sobre um de seus membros porque ele age em nome da instituição", argumenta o deputado, que é integrante do MP de São Paulo.

Segundo ele, a responsabilização de que trata o projeto só poderia recair sobre a "instituição Ministério Público" e não sobre seus membros. "Isso evidência que a proposta é totalmente inconstitucional porque limita por meio de punição a atuação do promotor de justiça, do juiz de direito, do delegado de polícia, do policial militar e da imprensa", afirmou.

Dimas disse que a Constituição garante a liberdade de expressão e de opinião, e que o projeto "amordaça" os membros do Ministério Público e protege quem não cumpre a lei. De acordo com o parlamentar, a Lei Maluf é uma perseguição ao MP pela sua atuação contra agentes públicos e políticos que "querem estar acima da lei".