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I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha começa hoje, em Cuiabá. Presidente da CONAMP discursa na abertura do evento, marcada para as 19h. |
| CONAMP debate Lei Maria da Penha em Mato Grosso. |
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, César Mattar Jr., participa, nesta quarta-feira (24), da abertura do I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha. O evento, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso, em parceria com a Fundação Escola Superior do MP, acontece em Cuiabá, até sexta-feira (26). Cerca de 350 pessoas, entre promotores de Justiça, juízes, delegados, defensores públicos e psicólogos, se inscreveram para participar do Encontro.
César vai discursar na abertura do evento, marcada para as 19h de hoje. O presidente da CONAMP vai falar sobre a importância da Lei 11.340 de 2006 e sobre o pioneirismo da capital de Mato Grosso na instalação de Varas de Combate à Violência Doméstica. Também discursam na abertura o Procurador-Geral de Justiça do estado, Marcelo Ferra, o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, José Antonio Borges, a promotora de Justiça Lindinalva Corrêa e a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso deu origem à Lei.
Os objetivos do I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha são sensibilizar os operadores da sobre as mazelas da violência de gênero, debater a importância do combate à violência contra a mulher e expor a forma como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada nas comarcas e as principais dificuldades encontradas.
Na programação do evento estão previstas palestras e discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país, dificuldades e alternativas para melhor implementação da Lei, violência contra as mulheres como violação dos direitos humanos, preparação dos operadores do Direito para o enfrentamento da causa antiviolência de gênero, medidas de proteção para as mulheres, papel das delegacias da mulher no combate à violência de gênero e projetos e campanhas que visam reestruturar famílias, diminuir a violência doméstica, estimular as denúncias e o tratamento de vítimas, agressores e familiares. |
Gilberto Mauro |
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