"A Lei Maria da Penha, concebida para minimizar a violência há muito perpetrada contra a mulher e para resgatar uma dívida secular da sociedade brasileira em sede de direitos humanos, enfrenta talvez seu mais duro ataque, inclusive pelos que juraram reduzir as desigualdades e aplacar o sofrimento decorrente de barbáries praticadas no seio do lar. A representação agora exigida às que padecem sem marcas, a constitucionalidade questionada sob o argumento da exceção no tratamento e a extensão da aplicabilidade da lei ao sexo oposto, fatores aliados ao medo incontido das afligidas, dão a tônica exemplar do atentado que se pratica contra a mais moderna lei do gênero existente no mundo, na constatação da Organização das Nações Unidas", alertou César.

O presidente da CONAMP destacou a importância da defesa da Lei e elogiou iniciativas de implementação da legislação, como o pioneirismo da capital de Mato Grosso na instalação de Varas de Combate à Violência Doméstica. "Cuiabá apresenta-se como sede das discussões de onde pode advir nova esperança. Ela que se lançou pioneira na instalação das Varas Especializadas de Violência Doméstica no país, agora abraça a missão de encontrar, através deste Encontro, de forma uníssona entre os diversos atores com atuação direta na intrincada problemática da violência de gênero, novos caminhos e soluções para os delicados impasses que se afiguram, em decorrência das novas concepções acerca da aplicabilidade das normas afetas, notadamente a específica Maria da Penha", disse.

Também discursaram na abertura o Procurador-Geral de Justiça do estado, Marcelo Ferra, o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, José Antonio Borges, a promotora de Justiça Lindinalva Corrêa e a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso deu origem à Lei.

Os objetivos do I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha são sensibilizar os operadores da sobre as mazelas da violência de gênero, debater a importância do combate à violência contra a mulher e expor a forma como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada nas comarcas e as principais dificuldades encontradas.

Na programação do evento estão previstas palestras e discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país, dificuldades e alternativas para melhor implementação da Lei, violência contra as mulheres como violação dos direitos humanos, preparação dos operadores do Direito para o enfrentamento da causa antiviolência de gênero, medidas de proteção para as mulheres, papel das delegacias da mulher no combate à violência de gênero e projetos e campanhas que visam reestruturar famílias, diminuir a violência doméstica, estimular as denúncias e o tratamento de vítimas, agressores e familiares.