O PL 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), prevê a condenação de membros do Ministério Público e autores de ações civis públicas e populares quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo.

Para o presidente da CONAMP, César Mattar Jr., o projeto é um retrocesso para o Brasil. Segundo ele, caso a proposta entre em vigor, a atuação de promotores e procuradores de justiça em todo país será engessada. "É mais uma tentativa de emudecer o Ministério Público e calar a sociedade", sustenta.

Além da CONAMP, integram o Grupo de Coordenação Política do Ministério Público o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.