A Associação do Ministério Público do Estado do Amapá - AMPAP, entidade que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Amapá, em face de ato público de paralisação dos profissionais em educação realizado na manhã de 15 de abril de 2010, na Praça da Bandeira, nesta Capital, em que um dos manifestantes imputou publicamente à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá a prática de arbitrariedades no exercício de suas funções, vem expressar o seguinte:

1. É inverídico o suposto fato noticiado pelo manifestante no sentido de que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá determinara a inclusão de cinqüenta alunos em cada sala de aula de determinada escola da rede pública de ensino, sob pena de prisão de seu diretor;

2. A atuação dos membros do Ministério Público do Estado do Amapá na defesa da infância e juventude é pautada pela observância estrita dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral das crianças e adolescentes e objetiva sempre efetivar os direitos que lhes são conferidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o direito fundamental à educação;

3. No desempenho de suas atribuições, o Ministério Público busca adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais para que o Poder Público se desincumba adequadamente de seu dever legal de assegurar, com absoluta prioridade, o direito das crianças e adolescentes de acesso e permanência em escola pública e gratuita próxima a sua residência e promova os investimentos necessários para dotar a rede pública de ensino com recursos materiais e humanos em condições dignas de resguardar, por meio da educação, o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes e a sua preparação para o pleno exercício da cidadania;

4. Por fim, a Associação do Ministério Público do Estado do Amapá reafirma o apoio incondicional e irrestrito aos membros do Ministério Público com atuação na defesa da infância e juventude no Estado do Amapá que, enquanto fiscais da lei, diuturnamente trabalham para assegurar o efetivo respeito aos direitos das crianças e adolescentes consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.

Macapá, 20 de abril de 2010.