A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP vai realizar um seminário para discutir a atuação de promotores, procuradores e integrantes da Polícia. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Deliberativo da entidade biênio 2010/2012, realizada ontem (29), em Belém (PA). Ao discutir o controle externo da Polícia, exercido pelo Ministério Público por determinação constitucional, os integrantes da CONAMP chegaram à conclusão de que é preciso acabar com a discussão corporativa e buscar soluções para as ineficiências gerais do sistema investigatório brasileiro.

O seminário vai ser organizado por comissão especial formada pelos presidentes da Associação Goiana do Ministério Público – AGMP, Lauro Nogueira, que também é vice-presidente da CONAMP, da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, Jânio Braga, e da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Marcelo Weitzel. O objetivo do evento, que ainda não tem data marcada, vai ser debater o relacionamento entre promotores, procuradores e integrantes da Polícia, analisar casos de todo o país, recolher sugestões de mudanças e melhorias e criar iniciativas para a aproximação do MP e da Polícia.

Também foi aprovada pelo Conselho Deliberativo a contratação de um instituto especializado para realizar uma pesquisa dos índices de aceitação popular e social do Ministério Público e também uma análise interna sobre os dados efetivos de combate à corrupção e à improbidade administrativa pelo MP. O resultado vai servir de base para a elaboração de medidas e iniciativas para aprimorar a atuação da instituição, atender os anseios da sociedade e cumprir efetivamente seu papel constitucional.

O conselho analisou ainda a tramitação do Projeto de Lei n.º 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf, que prevê a condenação de membros do Ministério Público e autores de ações civis públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. O presidente da CONAMP, César Mattar Jr., lembrou da manifestação contra a proposta, realizada em Brasília no dia 6 de abril, em que todas as entidades representativas do MP se uniram para alertar a sociedade e os parlamentares sobre os prejuízos que podem ser causados ao país com a aprovação do PL. “Vimos que temos interesses comuns muito maiores e muito mais importantes do que qualquer diferença”, analisou César, destacando que, durante o manifesto, ficou evidente a união de todo o MP em defesa das prerrogativas e dos direitos da instituição e seus membros, como foi feito durante a Constituinte.

A primeira reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP biênio 2010/2012 contou com a participação de todos os presidentes das associações dos Ministérios Públicos dos 26 estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Militar. O corregedor Nacional do MP, Sandro Neis, e o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP Cláudio Barros também acompanharam a reunião e fizeram um panorama da atual situação do Ministério Público em todo o país e do trabalho do órgão de controle externo.