Se a estrada é de curvas, os ataques estão em cada dobra e decorrem como fruto da atuação implacável dos membros do Ministério Público, especialmente no combate à corrupção. A declaração foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, César Mattar Jr., durante a solenidade de posse da diretoria e conselho fiscal da entidade. A cerimônia foi realizada em Belém (PA) e contou com a presença do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do Procurador-Geral de Justiça do estado, Geraldo de Mendonça Rocha, do Corregedor Nacional do Ministério Público, Sandro Neis, do ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Mauro Campbell, do senador José Nery (PSOL-PA), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entre outras autoridades.

Ao defender o combate efetivo aos ataques sofridos por promotores e procuradores em todo o país, o presidente da CONAMP disse que a ofensiva se deve à firme atuação do Ministério Público na defesa do cumprimento das leis em favor da sociedade. "Tais assaques não partem de poderes ou de instituições, mas de parcelas deles, privilegiadas pela improbidade administrativa e que insistem em caminhar na contra-corrente da história, preferindo permanecer surdas ao clamor das ruas e cegas às mazelas ocasionadas". Para o PGR, mesmo com as iniciativas de intimidação ao MP, a atuação de promotores e procuradores deve ser mantida. "O Ministério Público não se intimida e nem se intimidará jamais! ", afirmou Roberto Gurgel.

Duras críticas de César Mattar também às tentativas, no Congresso Nacional, de diminuição dos poderes do MP. "Não se pode aceitar que, casuisticamente, este ou aquele parlamentar que se veja afligido pela atuação constitucional do Ministério Público, pretenda estabelecer regras punitivas de exceção, ao arrepio e em afronta aos mecanismos de controle por ele próprio consignados na Lex Mater, enquanto integrante do Legislativo". Na opinião do ex-presidente da CONAMP José Carlos Cosenzo, que passou o cargo a César, as propostas legislativas contrárias ao MP prejudicam principalmente a sociedade. "Somente a resistência teratológica de pessoas com aversão a liberdades históricas explica o assombroso número superior a mil proposições contrárias ao interesse institucional, que, antes de nos prejudicar, exterminam os sonhos de um povo sofrido", alertou Cosenzo.

Outro problema para o Ministério Público apontado por César Mattar em seu discurso de posse são as restrições impostas à instituição, entre elas a proibição do exercício de atividade político-partidária por promotores e procuradores. "A algumas carreiras de Estado são garantidos plenos direitos políticos e a outras apenas deveres. Como garantir o pleno exercício da cidadania a algumas categorias e a outras uma nefasta restrição que, a pretexto de preservação da imparcialidade, finda por estabelecer desigualdades gritantes e flagrante desproporção na representatividade política, especialmente no Legislativo, impedindo que importantes setores da vida nacional contribuam diretamente para o aperfeiçoamento normativo e social? ", destacou, lembrando que a integrantes de carreiras como delegados e advogados é permitido o exercício de atividade político-partidária.

O presidente da CONAMP criticou ainda o impedimento, em sete estados do país, da candidatura de promotores ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. "Nos estados onde o acesso pleno está há tempos sedimentado, não se perquire sobre a instância de atuação deste ou daquele membro. Cumpridos os requisitos, estabelece-se quem tem méritos e força política, seja ele promotor ou procurador. Como defensores intransigentes do regime democrático e representativo, outra não deve ser a bandeira".

Em um alerta aos integrantes do MP de todo o país, César Mattar chamou a atenção para a importância de evitar divergências e da busca da proximidade entre a instituição e todos os poderes da República e carreiras. "O diálogo interinstitucional não mais pode ser encarado como viés administrativo, mas como fator impositivo ao êxito das políticas públicas em um mundo globalizado. Em nossa seara, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, OAB, Procuradorias e Polícias, devem todos embainhar suas diferenças em prol do bem coletivo maior, reservando-as ao foro adequado, sem que as divergências interfiram na missão comum de garantir a cidadania, mormente a quem ainda não a tem", concluiu o presidente da CONAMP.

Homenagem e elogios

Durante a solenidade de posse, César Mattar e Cosenzo entregaram à governadora do Pará uma moção de aplauso e reconhecimento pela nomeação de Geraldo de Mendonça Rocha para Procurador-Geral de Justiça do estado. Ele foi o primeiro colocado em lista tríplice com os candidatos ao cargo.

Ao agradecer a homenagem, Ana Júlia Carepa defendeu que, em todos os estados, seja respeitada a vontade da maioria dos membros do MP, no ato de nomeação dos PGJ’s. A governadora parabenizou o presidente da CONAMP pela posse e disse que a Justiça do Pará vive momento único, já que duas entidades de caráter nacional são presididas por paraenses (CONAMP e OAB).

"César Mattar Jr. é um promotor de justiça dos mais conceituados na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. É um motivo de alegria, de honra, para que possamos comemorar. O momento que o Pará vive demonstra que tanto os braços da justiça e das leis como do executivo estadual caminham par e passo para manutenção do Estado Democrático de Direito, com ações estruturantes e concretas", afirmou Ana Júlia.

Ao fazer seu discurso, o PGJ paraense elogiou a atuação da CONAMP na defesa dos direitos e prerrogativas do Ministério Público. "Os avanços que temos hoje no Ministério Público se devem, em sua maioria, à capacidade da CONAMP, que sabe liderar o discurso e falar pela instituição", disse Geraldo de Mendonça.