A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (04), o substitutivo do Projeto de Lei conhecido como Ficha Limpa. A proposta altera a Lei complementar n.º 67 de 1990, a chamada Lei de Inelegibilidades, para barrar a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância, por um colegiado) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.

O PL de iniciativa popular foi elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, e enviado ao Congresso Nacional, em setembro de 2009, após a coleta de 1,3 milhão de assinaturas. Esse número hoje chega a quase 2 milhões.

Dos 390 deputados que participaram da sessão de ontem, 388 votaram a favor do substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O próximo passo, acordado entre os líderes partidários, será a votação dos doze destaques apresentados ao texto, que deve ser realizada na sessão de hoje (05). O MCCE espera conhecer os destaques antes que eles sejam votados, para garantir que o projeto não seja desconfigurado. A proposta ainda segue para o Senado.