O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP realiza, nestas terça e quarta-feiras (11 e 12), a 5ª sessão ordinária e a 4ª extraordinária. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, César Mattar Jr., participa das reuniões, marcadas para as 9h, na sede do CNMP (SHIS, QI 3, lote A, bloco E, Edifício Terracota, Lago Sul, Brasília).

Um dos itens da pauta de julgamentos é o Procedimento de Controle Administrativo n.º 284/2010-14, sobre eventual prática de nepotismo no Ministério Público do Espírito Santo. Dois outros processos estão apensos ao PCA e todos eles são relatados pelo conselheiro Adilson Gurgel. Ao todo, os três procedimentos tratam de nove casos, discutindo a situação de 15 pessoas.

Nesta semana, os conselheiros devem debater também a proposta de resolução que pretende disciplinar a revisão geral e anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do Ministério Público. Segundo o texto, cada unidade do MP deverá encaminhar, na falta de iniciativa de caráter geral, projeto de lei às Casas Legislativas, para assegurar a revisão geral e anual da remuneração e dos subsídios, de acordo com o índice oficial de inflação do ano anterior. De autoria do conselheiro Claudio Barros, a proposta foi apresentada ao Plenário no dia 27 de abril.

A pauta traz ainda o pedido de avocação que pretende transferir para o CNMP a competência para conhecer, processar e decidir sobre a sindicância que apura suposto envolvimento de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT no esquema revelado pela Operação Caixa de Pandora. As investigações estão atualmente sob a responsabilidade da Corregedoria Geral do MPDFT. O pedido de avocação foi formulado pelo conselheiro Bruno Dantas, em março deste ano.