O senador José Nery (PSOL-PA) registrou, em pronunciamento no plenário, a posse de César Mattar Jr. na presidência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, realizada em Belém (PA), no dia 30 de abril. O parlamentar participou da solenidade, que contou também com a presença do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, do Corregedor Nacional do Ministério Público, Sandro Neis, da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, entre outras autoridades.
O parlamentar parabenizou a CONAMP pela posse da nova diretoria e elogiou o compromisso firmado pelo presidente da entidade de estreitar as relações entre o MP e as demais instituições. "A posse da diretoria da CONAMP marca a força e o vigor do Ministério Público e de todos que nele atuam. César Mattar Jr. firmou, em seu discurso de posse, o compromisso de manter o diálogo interinstitucional, com ênfase à necessidade de valorização do Legislativo como o mais legítimo fórum nacional de debates das grandes questões nacionais, estaduais e municipais, reafirmando ali a vocação democrática do Ministério Público".
Ainda no discurso, José Nery fez duras críticas à reclamação disciplinar impetrada pela Advocacia-Geral da União junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP contra o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, que trabalham no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte. A AGU alega que o promotor e o procurador tumultuaram uma audiência pública em Belém, em que foi discutida a construção da hidrelétrica.
"As prerrogativas do Ministério Público estão ameaçadas. A Advocacia Geral da União, ao apresentar a reclamação disciplinar, busca limitar, de forma inaceitável, a atuação do MP. A AGU já havia ameaçado denunciar ao CNMP os procuradores que tentassem questionar o licenciamento da usina que será construída no rio Xingú. Não é possível que a AGU busque criminalizar a heróica resistência dos membros do MP, que reivindicaram a ampliação do debate e a promoção dos devidos estudos de impacto ambiental daquele empreendimento", criticou o parlamentar.
O senador também destacou o papel do MP na defesa dos direitos sociais, como educação, saúde e meio ambiente, e na defesa de idosos, crianças e adolescente e portadores de deficiência. "O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, agindo na defesa da ordem judicial, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais. Entendo que o Ministério Público é uma das expressões do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia em nosso país. Quaisquer iniciativas que busquem cercear as atribuições desse órgão devem ser combatidas por aqueles que buscam a verdade e a justiça. Não aceitamos a criminalização do MP", concluiu José Nery.
