O Ministério Público não tem privilégios em relação à magistratura ou à advocacia. A afirmação é do presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Marcelo Weitzel. Em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, da rádio CBN, Weitzel rebateu as declarações do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, Fernando Cesar Mattos, de que os membros do MP teriam mais privilégios do que outras carreiras.
Ao tratar sobre férias forenses, também em entrevista à CBN, Fernando Mattos disse que o único direito dos magistrados é de 60 dias de descanso, ao contrário de promotores e procuradores que, segundo ele, teriam mais benefícios como auxílio-alimentação, licença-prêmio e liberdade para lecionar.
"Essa questão de privilégio e benefícios é um enfoque um pouco equivocado. Ele [Fernando Mattos] fala que o membro do MP pode dar aula em horários ilimitados. O que não é verdade. Tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre isso e há também resolução do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentando essa questão", rebateu o presidente da ANMPM, falando em nome da CONAMP.
Weizel complementou, lembrando que, independentemente da carreira a que pertencem, todos os operadores do Direito trabalham com um mesmo objetivo. "Não vejo o Ministério Público com privilégios em relação à magistratura ou à advocacia. Cada um exerce as suas funções. Todos somos essenciais ao Estado Democrático de Direito, à segurança jurídica, às relações comerciais, econômicas, sociais, de família. Independentemente de alguma situação particular, quem está naquela carreira é porque está vocacionado a ela", concluiu.
