Durante o congresso, serão apresentadas teses, palestras e conferência. Entre os juristas e especialistas que participarão estão o professor Fredie Souza Didier Jr., mestre, doutor e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, que falará sobre Ações Coletivas Passivas; o mestre e doutor Eugenio Pacelli de Oliveira, relator-geral da Comissão de Juristas responsável pelo projeto de lei do Novo Código de Processo Penal, que explanará sobre A Prova Ilícita na Constituição da República e no Processo; e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Walter Fanganiello Maierovitch, ex-secretário nacional Antidrogas e conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas, que coordenará a conferência sobre Crime Organizado e Terrorismo.