NOTÍCIAS
27/05/2010
Luiz Moreira Gomes Júnior, indicado para ocupar vaga no CNMP, foi sabatinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Presidente da CONAMP acompanhou a sabatina.
CCJ do Senado aprova indicação de Luiz Moreira para o CNMP.
A indicação de Luiz Moreira Gomes Júnior para ocupar vaga no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP foi aprovada, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, por unanimidade. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, César Mattar Jr., acompanhou a sabatina, realizada na parte da manhã.

Em sua exposição, Luiz Moreira destacou que seu papel no Conselho Nacional do Ministério Público será o de atuar como um representante da sociedade civil e trabalhar para restringir os eventuais abusos cometidos em relação ao modo como as competências complementares entre as instâncias política e jurídica são exercidas. "São competências complementares e de modo algum pode pretender a esfera jurídica substituir a esfera política", explicou o indicado.

Questionado pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), sobre a suposta atuação "exacerbada" do Ministério Público nos municípios, o indicado disse que esse conflito é inevitável, porque o sistema jurídico brasileiro opera para suprimir as competências políticas, transferindo-as para a esfera jurídica. No entanto, sugeriu Luiz Moreira, o CNMP, como alternativa, "talvez possa constituir câmaras setoriais, formadas por representantes tanto do MP quanto dos municípios, para tentar resolver esses conflitos".

O cearense Luiz Moreira Gomes Júnior tem 40 anos e é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com Mestrado em Filosofia e Doutorado em Direito pela mesma instituição. Tem como principais áreas de pesquisa acadêmica a Filosofia do Direito, a Filosofia Política, a Teoria do Estado e a Teoria Democrática, com diversas publicações nessas áreas. Atua ainda como professor de cursos de mestrado, especialização e graduação em Direito em várias instituições brasileiras. O indicado iniciou sua carreira como servidor do Tribunal de Justiça do Ceará, tendo atuado também como assessor jurídico no Ministério Público Federal.

Luiz Moreira foi indicado para ocupar a vaga destinada ao escolhido pela Câmara dos Deputados no CNMP e vai substituir Francisco Maurício de Albuquerque, que deixa o Conselho em junho. Para tomar posse, Luiz Moreira ainda precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado.

Gilberto Mauro
« Voltar
Desenvolvido pela:
Sua marca de sucesso na Internet.
Associação do Ministério Público do Amapá - AMPAP
Av. Padre Júlio Mª Lombaerd, 1570 - 68900-030
Macapá/AP - Fone/Fax: (96) 3223-7075 / Sede Campestre: (96) 3241-1200
Sistema Antistress