Objetivo do evento, que é realizado hoje, em Belém, é discutir e elaborar propostas para o projeto da Lei Orgânica do Fisco Estadual do Pará.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, César Mattar Jr., participa, nesta segunda-feira (31), do Seminário sobre Lei Orgânica do Fisco Estadual do Pará. O evento, realizado em Belém, no hotel Crowne Plaza, é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará – Sindifisco-PA.
Cerca de duzentos auditores fiscais e fiscais de receitas devem comparecer ao evento, que tem o objetivo de discutir e elaborar propostas para o projeto de lei da LOF paraense, que uma comissão já formada por representantes do governo e categoria tem a missão de minutar até 30 de novembro de 2010, para que a governadora do Pará mande ao Legislativo do estado.
Além de César Mattar Jr., também devem participar do evento a governadora paraense, Ana Júlia Carepa, os presidentes do Tribunal de Justiça do estado, Rômulo Nunes, e da Assembleia Legislativa, Domingos Juvenil, o secretário de Fazenda do Pará, Vando Vidal, o procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará – OAB/PA, Jarbas Vasconcelos.
