Conselho Deliberativo estuda possibilidade de realização do II Diagnóstico do Ministério Público. Proposta é aprimorar primeiro levantamento, lançado, em 2006, pela CONAMP, Ministério Justiça e CNPG. |
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP estuda a realização do II Diagnóstico do Ministério Público. O assunto foi discutido na última reunião do colegiado, realizada em Belo Horizonte e que contou com a presença da diretoria da entidade e dos presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal. Também estavam presentes os membros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP Sandro Neis e Cláudio Barros e o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público, Abraão Júnior.
Em 2006, foi lançado o I Diagnóstico do Ministério Público. O trabalho foi realizado pela Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, em parceria com a CONAMP e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG, sob a coordenação da pesquisadora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo. A proposta agora é aprimorar o primeiro estudo e, a partir daí, elaborar medidas para melhoria do MP e dos serviços prestados por promotores e procuradores.
Ainda durante a reunião do Conselho Deliberativo, foi discutida a criação de um fundo de assistência jurídica aos membros do Ministério Público. O presidente da CONAMP, César Mattar Jr., lembrou que o assunto é preocupação recorrente e que é preciso estabelecer parâmetros para a prestação desse tipo de serviço pela entidade. O objetivo é viabilizar assistência jurídica aos associados nas cortes superiores e no CNMP. A questão vai ser levada a todas as associações filiadas à CONAMP para que seja analisado o interesse nessa assessoria e como ela poderá ser feita.
Também foram analisados pelo Conselho Deliberativo processos e propostas legislativas em tramitação de interesse do MP, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 381 de 2009, que cria o Conselho Nacional de Polícia, extinguindo o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público.
A próxima reunião do Conselho Deliberativo está marcada para 23 de junho, em Brasília. |
