O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participou, nesta segunda-feira (21), da assinatura do ato de constituição das comissões para realização do II Diagnóstico do Ministério Público da União e dos Estados. O evento foi realizado em Brasília, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, às 11h. O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, assinam o ato. O estudo vai ser elaborado pela Secretaria da Reforma do Judiciário, em parceria com a CONAMP e a Procuradoria Geral da República. O ex-presidente da CONAMP José Carlos Cosenzo e o 2º vice-presidente da entidade, Lauro Nogueira, foram indicados por César Mattar Jr. para compor uma das comissões responsáveis pelo diagnóstico. Eles também acompanham a assinatura do ato.
O primeiro Diagnóstico do Ministério Público, que abrangia apenas os MPE’s, foi lançado em 2006. O levantamento, que também foi elaborado com o apoio da CONAMP, mostrou a situação do MP em todos os Estados (número de promotores, procuradores e servidores; orçamento; investimentos em informática; entre outros) e comparou a estrutura da instituição com a do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. A pesquisa também apresentou as características dos integrantes do Ministério Público e suas opiniões sobre o funcionamento da instituição e de outros órgãos públicos. O diagnóstico utilizou como base os dados referentes aos anos de 2003 e 2004.
O levantamento apresentado em 2006 revelou grandes diferenças na estrutura dos Ministérios Públicos dos estados, principalmente em relação à proporção de membros (procuradores e promotores) para cada 100 mil habitantes. Enquanto o Amapá apresentou média superior a 10 membros para cada 100 mil habitantes, a Bahia teve média de 3,48 e 4,19, em 2003 e 2004, respectivamente.
Os pesquisadores também descobriram que, na época, eram grandes as diferenças no número de servidores do Ministério Público para cada cem mil habitantes entre os diversos órgãos estaduais. Enquanto no Acre esse número atingiu a média de 28 servidores em 2004, na Bahia ele não ultrapassou a média de 0,32 servidor, muito abaixo da média nacional de 5,09 servidores.
O I Diagnóstico do Ministério Público dos Estados trouxe ainda a opinião de promotores e procuradores sobre temas relevantes para a atuação da categoria. Questionados sobre o modelo de escolha do Procurador-Geral de Justiça, mais de 80% preferiam a eleição direta entre os membros do MP, sem intervenção do Poder Executivo. Esse índice demonstra que, à época, já era grande insatisfação com o modelo atual, em que o governador escolhe o Procurador-Geral entre os três candidatos mais votados pela categoria.
