O Grupo Gestor do Ministério Público, formado pelas entidades representativas da instituição, se reuniu, esta semana, em Brasília. Participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., o 2º vice-presidente da entidade, Lauro Nogueira, os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), Marcelo Oliveira, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, os representantes da entidade Alex Cruz e Leonardo Marques, e da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (AMPERJ) Luciano Mattos.

O objetivo da reunião foi discutir propostas legislativas e processos em tramitação de interesse do Ministério Público. Entre as matérias analisadas está a Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que está sendo analisada pelo plenário do Senado e depois segue para a Câmara dos Deputados. O Grupo Gestor está formando uma comissão para acompanhar a tramitação da Reforma e elaborar propostas de emendas para serem entregues aos parlamentares.

Também foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 555 de 2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. O relatório da matéria deve ser apresentado à comissão especial que analisa a proposta até o dia 30 de junho. O deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da PEC, já anunciou que poderá prever o fim gradual da cobrança, sugerindo que a contribuição diminua a cada ano. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.

A próxima reunião do Grupo Gestor do MP ficou marcada para 02 de agosto, às 14h30, em Brasília, na sede da ANPT.