Chamo, mais uma vez, a atenção de todos para a imprescindível união e reunião de esforços para a defesa de nossa instituição contra os ataques permanentes de que ela é vítima. O alerta foi dado pelo presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, durante a solenidade de posse da nova Procuradora- Geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido. A cerimônia foi realizada em Brasília e contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França, entre outras autoridades.

Ao falar em nome dos membros do MPDFT, Cantarutti disse que o trabalho conjunto para combater os constantes ataques ao Ministério Público é indispensável. "Inúmeras tentativas de intimidação dos promotores de justiça são relatadas diuturnamente, visando extinguir as garantias e prerrogativas do cargo, como forma de retaliação em face do regular exercício de suas atribuições e que, via de regra, desagradam considerável parcela das autoridades do Executivo e do Legislativo".

Uma das mais recentes tentativas de intimidação, segundo o presidente da AMPDFT, foi a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a garantia de vitaliciedade de promotores, procuradores e magistrados, permitindo perda do cargo pela prática de ato doloso ou por quebra de decoro por meio de ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

"Pretendem penalizar os magistrados e promotores de justiça sem processo judicial. Se as associações, sindicatos e entidades civis organizadas não levantarem voz contra tal projeto, no futuro, teremos uma Justiça amedrontada e um Ministério Público igualmente tíbio e frágil. Não queremos impunidade para os membros do MP e da Magistratura que cometam ilegalidades no exercício de suas atribuições, mas também não aceitamos que se pratiquem formas transversas e dissimuladas para amordaçar os juízes e promotores brasileiros e as instituições que garantem o cidadão em seus direitos, mesmo contra a vontade de políticos e grupos poderosos. E para cumprir essa missão constitucional, juízes e promotores precisam ter as garantias de que não poderão sofrer retaliações, muito menos perseguições", explicou.

Cantarutti destacou ainda a necessidade da independência funcional e, ao mesmo tempo, do bom relacionamento do MP com os demais órgãos e agentes públicos. "Um relacionamento respeitoso, cerimonioso e institucional com os gestores da coisa pública é a chave para a defesa e proteção da independência funcional dos membros do MPDFT e da autonomia da própria instituição. Que os equívocos do passado sejam uma permanente lição acerca da necessidade premente de que o Ministério Público deve ter uma atuação altiva, independente e firme contra os desmandos de governantes que ousem transgredir as normas em proveito próprio e, via de conseqüência, em detrimento dos direitos e garantias dos cidadãos", finalizou.

Em seu discurso, a nova PGJ do DF e Territórios garantiu que sua gestão, estará sustentada em três princípios básicos – probidade, economicidade e respeito ao patrimônio público – e destacou como caminho metodológico principal o debate para o estabelecimento das formas de atuação e da adequada colocação dos problemas e das questões a enfrentar. Eunice Carvalhido fica à frente do MPDFT até 2012.