A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza, nessa quinta-feira (12), reunião ordinária do Conselho Deliberativo da entidade. Entre os itens previstos na pauta da reunião estão propostas legislativas e processos em tramitação de interesse do MP. O evento vai ser realizado em Gramado (RS), durante o X Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O Projeto de Lei n.º 6745 de 2006 será um dos assuntos debatidos. A proposta, de autoria dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Vicente Chelotti (PMDB-DF), retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade do inquérito civil público, que deverá ser submetido à supervisão de um juiz cível. A Proposta de Emenda à Constituição 505 de 2010, que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados a chamada "aposentadoria por interesse público", também será discutida. A PEC permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Já aprovada pelo Senado, a matéria está agora será na Câmara.

A reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP está marcada para as 14h, no Hotel Serra Azul (Rua Garibaldi, 152, Centro). Participam do evento os integrantes da diretoria da entidade e os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal.