Se a estrada é de curvas, os ataques estão em cada dobra e decorrem como fruto da atuação implacável dos membros do Ministério Público, especialmente no combate à corrupção. A declaração foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante a solenidade de posse da diretoria e conselho fiscal da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), realizada hoje (16), em Recife. Norma da Mota Sales Lima assumiu a presidência da entidade.
Ao defender o combate efetivo aos ataques sofridos por promotores e procuradores em todo o país, o presidente da CONAMP disse que a ofensiva se deve à firme atuação do Ministério Público na defesa do cumprimento das leis em favor da sociedade. "Se a estrada é de curvas, os ataques estão em cada dobra, e decorrem, a pretexto de excessos sim, mas em verdade como fruto da atuação implacável dos membros do Ministério Público, mui especialmente no combate à corrupção, que alçou níveis de insustentabilidade, sendo certo que tais assaques não partem de poderes ou de instituições, mas de parcelas deles, privilegiadas pela improbidade administrativa e que insistem em caminhar na contra-corrente da história, preferindo permanecer surdas ao clamor das ruas e cegas às mazelas ocasionadas".
Duras críticas também às tentativas, no Congresso Nacional, de diminuição dos poderes do MP. "Não se pode aceitar que, casuisticamente, este ou aquele parlamentar que se veja afligido pela atuação constitucional do Ministério Público, pretenda estabelecer regras punitivas de exceção, ao arrepio e em afronta aos mecanismos de controle por ele próprio consignados na Lex Mater, enquanto integrante do Legislativo".
Outro problema para o Ministério Público apontado por César Mattar Jr. em seu discurso são as restrições impostas à instituição, entre elas a proibição do exercício de atividade político-partidária por promotores e procuradores. "A algumas carreiras de Estado são garantidos plenos direitos políticos e a outras apenas deveres. Como garantir o pleno exercício da cidadania a algumas categorias e a outras uma nefasta restrição que, a pretexto de preservação da imparcialidade, finda por estabelecer desigualdades gritantes e flagrante desproporção na representatividade política, especialmente no Legislativo, impedindo que importantes setores da vida nacional contribuam diretamente para o aperfeiçoamento normativo e social?", destacou, lembrando que a integrantes de carreiras como delegados e advogados é permitido o exercício de atividade político-partidária.
O presidente da CONAMP criticou ainda o impedimento, em sete estados do país, da candidatura de promotores ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. "Nos estados onde o acesso pleno está há tempos sedimentado, não se perquire sobre a instância de atuação deste ou daquele membro. Cumpridos os requisitos, estabelece-se quem tem méritos e força política, seja ele promotor ou procurador. Como defensores intransigentes do regime democrático e representativo, outra não deve ser a bandeira".
Em um alerta aos integrantes do MP de todo o país, César Mattar Jr. chamou a atenção para a importância de evitar divergências e da busca da proximidade entre a instituição e todos os poderes da República e carreiras. "O diálogo interinstitucional não mais pode ser encarado como viés administrativo, mas como fator impositivo ao êxito das políticas públicas em um mundo globalizado. Em nossa seara, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, OAB, Procuradorias e Polícias, devem todos embainhar suas diferenças em prol do bem coletivo maior, reservando-as ao foro adequado, sem que as divergências interfiram na missão comum de garantir a cidadania, mormente a quem ainda não a tem", concluiu o presidente da CONAMP.
