Combate a corrupção, foro privilegiado, nepotismo, Conselho Nacional do MP, federalização dos crimes, Lei Eleitoral, Reforma do Judiciário, Lei de Responsabilidade Fiscal. Estes são apenas alguns dos assuntos discutidos pela CONAMP em 2005. E que continuarão em destaque ano que vem.
Veja abaixo as expectativas pra 2006:
PODER DE INVESTIGAÇÃO – Um dos assuntos mais relevantes que será acompanhado pela CONAMP é o que se refere ao poder de investigação do Ministério Público. O julgamento que vai definir a competência da investigação criminal foi interrompido no STF em setembro de 2004, quando a maioria dos ministros votou favoravelmente ao MP na participação de investigações criminais. Desde então, várias entidades, organizações não-governamentais e parlamentares vêm se manifestando favoráveis à investigação do MP. A CONAMP acredita que retirar essa prerrogativa dos promotores e procuradores seria um retrocesso.
COMBATE A CORRUPÇÃO - O combate a corrupção foi outro tema que este ano teve ampla participação da CONAMP. A entidade, em parceria com outras, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu campanhas. E atuou diretamente com o trabalho de promotores e procuradores nas investigações. Com a crise política pela qual o país passa, ano que vem será de vigilância para que as investigações não sejam em vão. A CONAMP, inclusive, constituiu uma comissão para sugerir propostas legislativas de combate a corrupção.
ELEIÇÕES - Em ano de eleições, temas que discutem mudanças na Lei Eleitoral também serão discutidos pela entidade. A CONAMP e a AMB propõem – sem a necessidade de ampla mudança na Lei Eleitoral - a conta bancária única de campanha, a prestação de contas de candidatos e partidos em tempo real na internet e a fiscalização das contas de maneira contínua, durante o processo eleitoral, e não somente após o pleito, com medidas reparadoras de efeitos preventivos e imediatos.
FORO PRIVILEGIADO - Em 2005 a CONAMP obteve junto ao STF uma importante vitória com o reconhecimento da inconstitucionalidade na lei que confere foro privilegiado aos agentes políticos. “Agora, todas as atenções da sociedade brasileira devem estar voltadas para a Reforma do Judiciário, onde novamente se propõe a concessão do privilégio do foro”, explica o vice-presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo. “Para a Justiça e para o povo brasileiro seria uma modificação trágica, porque isso claramente se traduzirá em verdadeira impunidade aos agentes políticos que cometam improbidade”, diz. Com essa mudança proposta na Reforma do Judiciário, em vez de 14 mil promotores de Justiça e magistrados poderem denunciar e julgar a conduta dos praticantes de improbidade, este trabalho ficaria restrito aos 27 Procuradores-Gerais e aos Tribunais de Justiça.
REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS - Outro assunto diz respeito às Reformas Processuais Penais, importantes para mudar a tramitação dos processos, o que contribuiria para tornar mais fácil o acesso das pessoas à Justiça e reduzir a lentidão do sistema.
EVENTOS - A CONAMP vai ainda participar de vários congressos, seminários e audiências públicas, com o objetivo de ampliar o debate sobre a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado e corrupção e na defesa dos direitos dos cidadãos.
NOVA DIRETORIA - Em março haverá reformulação na diretoria da entidade. O atual vice-presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, assume a presidência comprometido em aperfeiçoar o modelo já implantado pelo presidente, João de Deus Duarte Rocha, que privilegia o colegiado como autêntico líder classista. De acordo com Cosenzo, trabalhar pela eleição direta para o cargo de Procurador-Geral é também um dos principais desafios, atendendo antiga reivindicação do colegiado.
