O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza duas sessões nesta semana: na terça-feira (17) e na quarta (18), sempre a partir das 9h. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e demais integrantes da entidade acompanham as reuniões. A pauta tem 115 processos.

Quatro processos têm o objetivo de acompanhar o cumprimento da recomendação n.º 03 de 2007 do CNMP. O documento pede a instalação de ouvidorias para receber reclamações em todas as unidades do MP. O Conselho instaurou procedimentos para acompanhar a adoção das providências e, nas sessões desta semana, deverá analisar a situação do MP do Trabalho e dos MP’s dos estados do Acre, de Roraima e do Amapá.

Ainda sobre o tema, os conselheiros devem discutir procedimento formulado pelo Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público que pede intercâmbio com o objetivo de discutir os princípios e procedimentos das ouvidorias do MP. O relator é o conselheiro Achiles Siquara.

Outro processo em pauta é formulado pela Ouvidoria Agrária Nacional e solicita que o CNMP incentive a criação de promotorias especializadas em litígios coletivos pela posse de terra rural. A relatoria é do conselheiro Almino Afonso.

A pauta inclui ainda 15 processos relativos ao Ministério Público do Piauí, instaurados em função da inspeção realizada no estado em setembro do ano passado. Entre os itens previstos para as sessões desta semana, estão os procedimentos que investigam a legalidade das designações de membros para o exercício de função eleitoral, além dos processos sobre regularidade de pagamentos e de contratações. A Corregedoria Nacional realizou segunda inspeção no estado entre os dias 3 e 6 de agosto, para verificar o cumprimento das determinações do Conselho.

As sessões do CNMP são realizadas em Brasília, na sede do Conselho (SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta, Lago Sul), a partir das 09h.