O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e integrantes da entidade acompanham, nesta terça-feira (31), a reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado deverá discutir a proposta de emenda regimental que pretende instituir mecanismos automáticos para acompanhar o cumprimento das resoluções do Conselho pelos MP’s. O texto é um dos 103 itens da pauta.

De autoria da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, a proposta prevê que, a cada resolução aprovada pelo CNMP em que não esteja designado órgão responsável pela sua implementação e acompanhamento, sejam automaticamente instaurados procedimentos de controle administrativo (PCA’s) para acompanhar o cumprimento da decisão, um para cada unidade do Ministério Público. Atualmente, a instauração dos processos depende de decisão do Plenário e a fiscalização do cumprimento das decisões é centralizada no Núcleo de Acompanhamento de Decisões e na Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. O objetivo da alteração é descentralizar a fiscalização para torná-la mais ágil e eficiente.

A pauta da sessão de terça inclui ainda dez processos instaurados em função da inspeção da Corregedoria Nacional no MP do Piauí. Os PCA’s apuram a legalidade da designação de promotores para a função eleitoral, das autorizações para residência fora da comarca e da existência de grupos de consórcio no Ministério Público, entre outras situações. Nas últimas sessões, o CNMP julgou nove processos, incluindo os que determinaram devolução de valores recebidos acima do teto constitucional e os relativos à parcela de equivalência e à gratificação de desempenho.

A reunião do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada em Brasília, na sede do colegiado (SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta, Lago Sul), a partir das 9h.