A CONAMP foi a única entidade de classe do meio jurídico convidada a participar do evento, conforme expresso na Portaria nº 374, de 22/12/2005 - SBF do Ministério do Meio Ambiente.

Assinada por 150 governantes em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e atualmente composta por 187 países e um bloco regional, a Convenção se destina a promover a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Este evento, além da realização da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança no Brasil, oferecerão ao país a oportunidade única de promover maior engajamento da sociedade civil na conservação da biodiversidade e no uso sustentável dos recursos biológicos.

“Como se trata de tema extremamente relevante, a CONAMP indicou dois membros do Ministério Público de reconhecida capacidade e atuação na área para participar dos eventos”, explica o vice-presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo.

A promotora de Justiça Luciana Ribeiro Lepri Moreira é coordenadora executiva das Promotorias de Justiça por bacia hidrográfica do Estado do Paraná. Já o Procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente do Estado do Paraná e coordenador-geral das Promotorias de Justiça por bacia hidrográfica do Estado do Paraná.

A primeira reunião do grupo será no dia 12 de janeiro, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.