A comissão temporária que examina o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 166 de 2010, de mudanças no Código de Processo Civil (CPC), realiza, nesta quarta-feira (01), audiência pública para debater o texto. O associado da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Marcelo Weitzel, que é presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), vai representar a entidade no debate, marcado para as 9h, na sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado.

Ontem (31), foi realizada a primeira audiência, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e do Poder Executivo. Os convidados ressaltaram a necessidade de um novo código, devido às mudanças sociais ocorridas no país desde a elaboração do atual, em 1973. Eles, contudo, propuseram a revisão de alguns aspectos do anteprojeto, como a predominância da jurisprudência nas decisões, os prazos para atuação de advogados públicos e os novos instrumentos a serem instituídos – entre eles, o incidente de resolução de demandas repetitivas e as regras de punição dos envolvidos no processo.

As audiências públicas integram uma série de reuniões que a comissão fará para ouvir diversos segmentos interessados na matéria. Conforme o relator da comissão temporária, senador Valter Pereira (PMDB-MS), os debates ajudarão a complementar o texto e corrigir ocasionais deficiências. A reforma no CPC pretende prestigiar a celeridade, a conciliação, reduzir custos, simplificar procedimentos e buscar fórmulas para dar soluções jurídicas iguais para casos iguais, observa Valter Pereira.

A comissão temporária é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O anteprojeto de reforma do atual Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.